POL?TICA DE PRIVACIDADE

1. Informa??es gerais
A presente Pol?tica de Privacidade cont?m informa??es a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou n?o, os dados pessoais dos usu?rios que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo ? esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que s?o coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usu?rio poder? atualizar, gerenciar ou excluir estas informa??es. Esta Pol?tica de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Prote??o de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Prote??o de Dados Pessoais - RGDP). Esta Pol?tica de Privacidade poder? ser atualizada em decorr?ncia de eventual atualiza??o normativa, raz?o pela qual se convida o usu?rio a consultar periodicamente esta se??o.

2. Direitos do usu?rio
O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princ?pios:
- Os dados pessoais do usu?rio ser?o processados de forma l?cita, leal e transparente (licitude, lealdade e transpar?ncia);
- Os dados pessoais do usu?rio ser?o coletados apenas para finalidades determinadas, expl?citas e leg?timas, n?o podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompat?vel com essas finalidades (limita??o das finalidades);
- Os dados pessoais do usu?rio ser?o coletados de forma adequada, pertinente e limitada ?s necessidades do objetivo para os quais eles s?o processados (minimiza??o dos dados);
- Os dados pessoais do usu?rio ser?o exatos e atualizados sempre que necess?rio, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando poss?vel (exatid?o);
- Os dados pessoais do usu?rio ser?o conservados de uma forma que permita a identifica??o dos titulares dos dados apenas durante o per?odo necess?rio para as finalidades para as quais s?o tratados (limita??o da conserva??o);
- Os dados pessoais do usu?rio ser?o tratados de forma segura, protegidos do tratamento n?o autorizado ou il?cito e contra a sua perda, destrui??o ou danifica??o acidental, adotando as medidas t?cnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usu?rio do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Prote??o de Dados Pessoais e pelo RGPD:
- Direito de confirma??o e acesso: ? o direito do usu?rio de obter do aplicativo a confirma??o de que os dados pessoais que lhe digam respeito s?o ou n?o objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
- Direito de retifica??o: ? o direito do usu?rio de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retifica??o dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- Direito ? elimina??o dos dados (direito ao esquecimento): ? o direito do usu?rio de ter seus dados apagados do aplicativo;
- Direito ? limita??o do tratamento dos dados: ? o direito do usu?rio de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obt?-la quando contesta a exatid?o dos dados, quando o tratamento for il?cito, quando o aplicativo n?o precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecess?rios;
- Direito de oposi??o: ? o direito do usu?rio de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situa??o particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para defini??o de perfil de marketing (profiling); - Direito de portabilidade dos dados: ? o direito do usu?rio de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom?tica, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;
- Direito de n?o ser submetido a decis?es automatizadas: ? o direito do usu?rio de n?o ficar sujeito a nenhuma decis?o tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a defini??o de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jur?dica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usu?rio poder? exercer os seus direitos por meio de comunica??o escrita enviada ao aplicativo com o assunto "RGDP-", especificando: - Nome completo ou raz?o social, n?mero do CPF (Cadastro de Pessoas F?sicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur?dica, da Receita Federal do Brasil) e endere?o de e-mail do usu?rio e, se for o caso, do seu representante;
- Direito que deseja exercer junto ao aplicativo;
- Data do pedido e assinatura do usu?rio;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exerc?cio de seu direito.
O pedido dever? ser enviado ao e-mail: [email protected].
O usu?rio ser? informado em caso de retifica??o ou elimina??o dos seus dados.

3. Dever de n?o fornecer dados de terceiros
Durante a utiliza??o do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usu?rio do aplicativo dever? fornecer somente seus dados
pessoais, e n?o os de terceiros.

4. Informa??es coletadas
A coleta de dados dos usu?rios se dar? em conformidade com o disposto nesta Pol?tica de Privacidade e depender? do consentimento do usu?rio, sendo
este dispens?vel somente nas hip?teses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Prote??o de Dados Pessoais.
4.1. Tipos de dados coletados
4.1.1. Dados de identifica??o do usu?rio para realiza??o de cadastro
A utiliza??o, pelo usu?rio, de determinadas funcionalidades do aplicativo depender? de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usu?rio ser?o coletados e armazenados:
- nome
- data de nascimento
- endere?o de e-mail
- endere?o postal
- n?mero de telefone
- n?mero de CPF
4.1.2. Registros de acesso
Em atendimento ?s disposi??es do art. 15, caput e par?grafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usu?rio ser?o coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
4.1.3. Dados sens?veis
N?o ser?o coletados dados sens?veis dos usu?rios, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9? e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Prote??o de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, n?o haver? coleta dos seguintes dados:
- dados que revelem a origem racial ou ?tnica, as opini?es pol?ticas, as convic??es religiosas ou filos?ficas, ou a filia??o sindical do usu?rio;
- dados gen?ticos;
- dados biom?tricos para identificar uma pessoa de forma inequ?voca;
- dados relativos ? sa?de do usu?rio;
- dados relativos ? vida sexual ou ? orienta??o sexual do usu?rio;
- dados relacionados a condena??es penais ou a infra??es ou com medidas de seguran?a conexas. 4.1.4. Coleta de dados n?o previstos expressamente Eventualmente, outros tipos de dados n?o previstos expressamente nesta Pol?tica de Privacidade poder?o ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usu?rio, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei. 4.2. Fundamento jur?dico para o tratamento dos dados pessoais Ao utilizar os servi?os do aplicativo, o usu?rio est? consentindo com a presente Pol?tica de Privacidade. O usu?rio tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, n?o comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poder? ser feita pelo e-mail: [email protected]. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crian?as menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poder? ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usu?rio apenas ser? realizado em raz?o de interesse leg?timo ou para as hip?teses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes: - para o cumprimento de obriga??o legal ou regulat?ria pelo controlador; - para a realiza??o de estudos por ?rg?o de pesquisa, garantida, sempre que poss?vel, a anonimiza??o dos dados pessoais; - quando necess?rio para a execu??o de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usu?rio, a pedido do titular dos dados; - para o exerc?cio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse ?ltimo nos termos da Lei n? 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); - para a prote??o da vida ou da incolumidade f?sica do titular dos dados ou de terceiro; - para a tutela da sa?de, em procedimento realizado por profissionais da ?rea da sa?de ou por entidades sanit?rias;
- quando necess?rio para atender aos interesses leg?timos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a prote??o dos dados pessoais;
- para a prote??o do cr?dito, inclusive quanto ao disposto na legisla??o pertinente.
4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usu?rio coletados pelo aplicativo t?m por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usu?rio e a fazer cumprir as solicita??es realizadas por meio do preenchimento de formul?rios.
Os dados pessoais poder?o ser utilizados tamb?m com uma finalidade comercial, para personalizar o conte?do oferecido ao usu?rio, bem como para dar subs?dio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus servi?os.
Os dados de cadastro ser?o utilizados para permitir o acesso do usu?rio a determinados conte?dos do aplicativo, exclusivos para usu?rios cadastrados.
O tratamento de dados pessoais para finalidades n?o previstas nesta Pol?tica de Privacidade somente ocorrer? mediante comunica??o pr?via ao usu?rio, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obriga??es aqui previstos permanecer?o aplic?veis.
4.4. Prazo de conserva??o dos dados pessoais
Os dados pessoais do usu?rio ser?o conservados pelo prazo m?ximo de: 10 meses, exceto se o usu?rio solicitar a sua supress?o antes do final deste prazo.
Os dados pessoais dos usu?rios apenas poder?o ser conservados ap?s o t?rmino de seu tratamento nas seguintes hip?teses:
- para o cumprimento de obriga??o legal ou regulat?ria pelo controlador;
- para estudo por ?rg?o de pesquisa, garantida, sempre que poss?vel, a anonimiza??o dos dados pessoais;
- para a transfer?ncia a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legisla??o;
- para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4.5. Destinat?rios e transfer?ncia dos dados pessoais
Os dados pessoais do usu?rio n?o ser?o compartilhadas com terceiros. Ser?o, portanto, tratados apenas por este aplicativo.

5. Do tratamento dos dados pessoais
5.1. Do respons?vel pelo tratamento dos dados (data controller)
O controlador, respons?vel pelo tratamento dos dados pessoais do usu?rio, ? a pessoa f?sica ou jur?dica, a autoridade p?blica, a ag?ncia ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste aplicativo, o respons?vel pelo tratamento dos dados pessoais coletados ? ROMMA ELETRONICA, que poder? ser contactado pelo e-mail: [email protected].
O respons?vel pelo tratamento dos dados se encarregar? diretamente do tratamento dos dados pessoais do usu?rio.
5.2. Do encarregado de prote??o de dados (data protection officer)
O encarregado de prote??o de dados (data protection officer) ? o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o respons?vel pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obriga??es do aplicativo nos termos do RGDP, da Lei de Prote??o de Dados Pessoais e de outras disposi??es de prote??o de dados presentes na legisla??o nacional e internacional, em coopera??o com a autoridade de controle competente.
Neste aplicativo o encarregado de prote??o de dados (data protection officer) poder? ser contactado pelo e-mail: [email protected].

6. Seguran?a no tratamento dos dados pessoais do usu?rio
O aplicativo se compromete a aplicar as medidas t?cnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n?o autorizados e de situa??es de destrui??o, perda, altera??o, comunica??o ou difus?o de tais dados.
Para a garantia da seguran?a, ser?o adotadas solu??es que levem em considera??o: as t?cnicas adequadas; os custos de aplica??o; a natureza, o ?mbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usu?rio.
No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usu?rio, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usu?rio em prazo adequado caso ocorra algum tipo de viola??o da seguran?a de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A viola??o de dados pessoais ? uma viola??o de seguran?a que provoque, de modo acidental ou il?cito, a destrui??o, a perda, a altera??o, a divulga??o ou o acesso n?o autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usu?rio com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7. Reclama??o a uma autoridade de controle
Sem preju?zo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados t?m direito a apresentar reclama??o a uma autoridade de controle. A reclama??o poder? ser feita ? autoridade da sede do aplicativo, do pa?s de resid?ncia habitual do usu?rio, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infra??o.

8. Das altera??es
A presente vers?o desta Pol?tica de Privacidade foi atualizada pela ?ltima vez em: 04/02/2020. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o aplicativo as presentes normas, especialmente para adapt?-las ?s evolu??es do aplicativo ROMMA VIEW, seja pela disponibiliza??o de novas funcionalidades, seja pela supress?o ou modifica??o daquelas j? existentes. O usu?rio ser? explicitamente notificado em caso de altera??o desta pol?tica.
Ao utilizar o servi?o ap?s eventuais modifica??es, o usu?rio demonstra sua concord?ncia com as novas normas. Caso discorde de alguma das modifica??es, dever? pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao servi?o de atendimento, se assim o desejar.

9. Do Direito aplic?vel e do foro
Para a solu??o das controv?rsias decorrentes do presente instrumento, ser? aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais lit?gios dever?o ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.